Termos de uso

Última atualização: [DATA]

Rascunho para revisão. Este texto é um modelo inicial e precisa ser revisado por um advogado antes do lançamento. Os trechos destacados devem ser preenchidos com os dados da sua empresa.

Estes Termos regulam o uso do Seu Sócio, serviço on-line de precificação e organização financeira para pequenos negócios, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). Ao criar uma conta, você ("usuário") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.

1. O que é o serviço

O Seu Sócio ajuda a calcular preços de produtos e serviços, registrar faturamento e despesas mensais, gerar relatórios e, no plano Completo, obter análises produzidas por inteligência artificial a partir dos dados que você informa.

O serviço é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui contador, advogado ou consultor financeiro e não constitui recomendação contábil, fiscal, jurídica ou de investimento. As decisões tomadas com base nos resultados são de responsabilidade do usuário.

2. Conta e acesso

Para usar o serviço é preciso criar uma conta com e-mail e senha e ter capacidade civil para contratar.
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.
As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
Se perceber uso indevido da sua conta, avise-nos pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

3. Planos, pagamento e renovação

O acesso depende de assinatura paga, mensal ou anual, conforme o plano escolhido (Essencial ou Completo) e os valores informados no site no momento da contratação.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que seja cancelada.
Os pagamentos são processados por empresa parceira de pagamentos. Não armazenamos dados completos de cartão.
Se o pagamento não for confirmado, o acesso às funcionalidades pode ser suspenso até a regularização. Seus dados continuam guardados durante esse período.
Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e valerão a partir da renovação seguinte.

4. Garantia, arrependimento e cancelamento

Você pode desistir da contratação em até 7 dias da primeira assinatura e receber de volta o valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Depois desse prazo, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo previsão legal em contrário.
Para cancelar, use a opção indicada na sua conta ou escreva para [E-MAIL DE CONTATO].

5. Uso permitido

Você se compromete a não usar o serviço para fins ilícitos, não tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, não interferir no funcionamento do sistema e não copiar, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.

6. Seus dados e conteúdo

Os números e informações que você cadastra pertencem a você. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. Você pode baixar uma cópia ou excluir seus dados a qualquer momento pela área "Conta".

7. Inteligência artificial

No plano Completo, os dados do mês selecionado são enviados a um provedor de inteligência artificial para gerar a análise. As respostas são geradas automaticamente, podem conter imprecisões e devem ser conferidas antes de qualquer decisão.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

9. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas com base nos cálculos e análises do serviço. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Propriedade intelectual

A marca Seu Sócio, o software, o design e os textos do serviço pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. A assinatura dá direito de uso pessoal e intransferível durante sua vigência.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio serviço. Se você continuar usando o serviço depois da vigência das mudanças, entenderemos que concorda com elas.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, se o usuário não for consumidor, o foro de [CIDADE/UF].

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].